20-DEZ-2025
Na sequência da deteção recente de focos de Peste Suína Africana (PSA) em populações de javali em Espanha, e conforme informação disponibilizada pelo Ministério de Agricultura, Pesca y Alimentación (MAPA), foi aplicada uma resposta imediata e multissetorial que envolveu serviços veterinários oficiais, forças policiais especializadas, proteção civil, autoridades ambientais, agentes florestais e forças armadas, tendo esta abordagem e as medidas de restrição aplicadas, permitido, até ao momento, circunscrever o foco, dentro de uma área infetada definida pela Autoridade Veterinária. Para Portugal, esta introdução na península Ibérica deste agente patogénico, categorizado na Lei da Saúde Animal como de categoria A, isto é, sujeito a medidas de abate total e imediato dos animais presentes nos estabelecimentos infetados e a interrupção da circulação animal, configura um aumento do nível de alerta sanitário. Atendendo à relevância epidemiológica da doença, à inexistência de vacina ou tratamento eficaz e ao elevado impacto económico e sanitário que a introdução de PSA teria no país, importa reforçar, em Portugal, a preparação e coordenação prévia entre todas as entidades envolvidas. As Autarquias são entidades parceira da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em várias vertentes da área animal.Também nesta área da resposta a contingências sanitárias, e de acordo com o “Tronco Comum” que espelha a organização nacional de resposta (em anexo), cabe aos Médicos Veterinários Municipais a colaboração com a DGAV nas operações locais, para a extinção rápida dos focos. De um modo geral, e perante focos de doença, adotam-se as medidas que abaixo se descrevem:Delimitação rigorosa de zonas infetadas, tampão e de vigilância (zonas de restrição), com instalação de sinalização, barreiras físicas e controlo do tráfego;(2) Nas zonas de restrição, que são estabelecidas pela DGAV em caso de foco, é essencial limitar a mobilidade humana e animal para interromper possíveis vias de transmissão da doença, reduzindo o risco de deslocação inadvertida de material biológico contaminado. Isto é feito através de:Suspensão ou limitação de atividades de lazer e uso público (caminhadas, ciclismo, atividades recreativas e circulação não essencial) – para tal o controlo de acessos pela GNR, através da gestão e vigilância de trilhos, caminhos florestais e vias secundárias, garantindo a entrada apenas de pessoas autorizadas, será muito importante;Proibição temporária da caça em toda a área delimitada como zona infetada ou sob vigilância reforçada. A aplicação desta medida requer o controlo efetivo por parte das forças da GNR, dos vigilantes florestais e da DGAV, assegurando o cumprimento das restrições.(3) Procura ativa e recolha de cadáveres de javali com vista à sua amostragem e eliminação – aqui todo o apoio que possamos receber, com a ajuda de cães, drones e batedores, é essencial, assim como a capacidade de promover a descontaminação de pessoas, animais e equipamentos, no final da jornada de trabalho e antes da saída das áreas infetadas.(4) A visita clínica e eventual recolha de amostras em explorações com suínos das zonas de restrição. Estas medidas demonstram a necessidade de uma resposta integrada, tecnicamente orientada e operacionalmente robusta, com participação ativa de diversas entidades com responsabilidades no território. De momento estamos ainda em fase de prevenção e preparação tendo sido identificado com os setores da suinicultura e da caça, alguns aspetos preocupantes que podem constituir risco de introdução da PSA. Dois dos aspetos mais relevantes são:1- a existência de explorações de detenção caseira de suínos, sem o registo obrigatório junto da DGAV – importa envolver os serviços de proximidade para a sensibilização dos detentores ou até a identificação destas instalações junto dos serviços locais da DGAV para a promoção de registo;2- o acesso a javalis de resíduos da alimentação humana – os produtos, quando oriundos de zonas afetadas podem ser portadores dos vírus. Neste caso é importante a) a segurança de acondicionamento de resíduos e a frequência de recolha, para que os contentores não transbordem e não sejam colocados sacos no chão, disponíveis a animais domésticos e selvagens; e b) que se estabeleçam estratégias locais com as forças de segurança e os caçadores, para a eliminação destes animais que se habituaram a estas fontes de alimentação. Solicitamos encarecidamente a V. Exa. que possa ser dada atenção a estes assuntos, bem como promovida a sensibilização dos produtores (remetemos folhetos em anexo) e estamos disponíveis para reunir e esclarecer o que entendam por conveniente. Agradecemos, desde já, a atenção de V. Exas., e a vossa colaboração que consideramos essencial para a proteção da sanidade animal, para a segurança do setor suinícola nacional e da atividade cinegética. Com os melhores cumprimentos, SUSANA GUEDES POMBODiretora Geral | Director General
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